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REGISTRO DE SOFTWARE

Programa de computador

É a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou analógica, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

A lei que rege a proteção dos softwares é a 9609/98 e o órgão responsável por realizar os registros é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de acordo com o Decreto n° 2558/98. Para que se possa garantir a exclusividade na produção, uso e comercialização de um programa de computador, o interessado deverá comprovar a autoria deste, estando portanto, revestido de grande importância o registro no INPI.

 

A vigência dos direitos relativos ao registro é de 50 anos contados do primeiro dia do ano seguinte ao da data de criação do programa, garantindo o sigilo absoluto das partes do programa entregues ao INPI.

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